Como tirar a LUPA: que classe pedir, curso, exame e documentos
A licença de arma da PSP em passos simples: que classe escolher, quem pode pedir, o curso, o exame, os documentos e o que fazer depois.
Em 30 segundos
- A LUPA (Licença de Uso e Porte de Arma) é a licença da PSP (Polícia de Segurança Pública) para ter, transportar e usar armas.
- Para caçar, quase toda a gente pede a LUPA D (caçadeiras) ou a LUPA C (carabinas; também cobre a classe D).
- O caminho é: autorização da PSP para o curso → curso → exame (teórico e prático) → licença.
- Para a C e a D de caça precisa da Carta de Caçador, de ter 18 anos, de certificado médico e de ser idóneo.
- A licença vale cinco anos e renova-se.
O que é a LUPA?
É a licença que a PSP passa a uma pessoa para ter, transportar e usar armas de uma ou mais classes. Cada licença tem uma letra, e a letra diz que armas cobre.
A licença é da pessoa. Cada arma tem o seu próprio documento, o livrete de manifesto, também passado pela PSP.
Próximo passo: veja que classe de licença precisa.
Que classe devo pedir?
A lei arruma as armas em classes, pela perigosidade e pelo uso. Para quem caça, contam sobretudo duas:
| Licença | Que armas cobre | Para quem |
|---|---|---|
| D | Classe D: caçadeiras sobrepostas e paralelas; caçadeiras semiautomáticas ou de repetição com cano de mais de 60 cm | Caça menor (coelho, perdiz, tordo…) |
| C | Classe C (carabinas e outras) e também a classe D | Caça maior (javali, veado…) e caça menor |
As outras licenças são para outros fins:
| Licença | Para quê |
|---|---|
| B1 | Algumas armas curtas (pistolas 6,35 mm e certos revólveres .32), só por razões profissionais ou de defesa pessoal ou da propriedade |
| E | Aerossóis de defesa e armas elétricas homologadas |
| F | Armas de artes marciais e réplicas para coleção ou recriação histórica |
Se ainda tem dúvidas, responda a estas duas perguntas:
Que licença preciso?
Próximo passo: com a classe escolhida, veja se cumpre os requisitos.
Quem pode tirar a LUPA C ou D?
Requisitos da LUPA C e D
0 de 6 prontos
- Idóneo quer dizer que a PSP entende que a pessoa é de confiança para ter armas. Uma condenação por crime doloso (feito de propósito) com violência, em pena de mais de 1 ano de prisão, ou uma medida de segurança, podem indicar que não é. Quem foi condenado pode pedir ao tribunal da última condenação que reconheça a sua idoneidade.
- O certificado médico resulta de um exame físico e psíquico e diz se está apto, ou apto com restrições.
Ainda não tem a Carta de Caçador? Comece por ela: explicamos tudo no artigo "Como tirar a Carta de Caçador, passo a passo".
Como se tira a LUPA, passo a passo?
Passo a passo
Peça à PSP autorização para se inscrever no curso. A PSP vê primeiro se cumpre os requisitos. É aqui que começa o processo da sua licença.
Faça o curso de formação técnica e cívica numa entidade reconhecida para isso. Ao terminar com aproveitamento recebe um certificado que vale 5 anos para fazer o exame.
Faça o exame, com uma prova teórica e uma prova prática, na data e no local marcados pela PSP.
Se passar, recebe o certificado de aprovação e uma guia provisória, válida por 90 dias e renovável por mais 90, que lhe dá os mesmos direitos e deveres da licença.
Peça a licença à PSP, com o certificado de aprovação e o certificado médico.
Quer tirar a Carta de Caçador e a LUPA ao mesmo tempo? A lei prevê um caminho único para as duas: a formação é dada por organizações de caçadores reconhecidas e o exame é feito pela PSP e pelo ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas).
Próximo passo: junte os documentos da lista seguinte.
Que documentos vou precisar?
Para o pedido da LUPA C ou D
0 de 5 prontos
Vá marcando as caixinhas à medida que tiver cada documento.
Depois de ter a LUPA
- Validade: cinco anos. A renovação pede-se até ao último dia de validade, e a PSP avisa nos 90 dias antes. Tudo no guia completo de renovação da LUPA.
- Curso de atualização: nas licenças C e D, de 10 em 10 anos. Fica dispensado quem prove que caça com regularidade.
- Cofre: quem tem armas de fogo tem de ter um cofre ou armário de segurança que não se possa levar, logo desde a primeira arma. Veja as obrigações do cofre.
- Limite: com licença C ou D, pode ter até 25 armas de fogo das classes C e D.
Calcule o seu prazo
Como se compra a primeira arma?
| Classe D (ex.: caçadeiras sobrepostas) | Classe C (ex.: carabinas) | |
|---|---|---|
| Licença | LUPA D ou C | LUPA C |
| Antes da compra | Nada | Autorização de aquisição da PSP (vale 60 dias) |
| Documento da compra | Declaração de compra e venda | Declaração de compra e venda |
A compra é feita na loja, com licença válida. A loja vê a sua licença e trata dos papéis com a PSP; até chegar o livrete novo, a declaração de compra e venda serve de documento da arma. Para escolher, veja como escolher a primeira caçadeira e a checklist para comprar uma arma usada num armeiro.
E os menores?
A partir dos 16 anos, um menor pode ser autorizado a usar armas da classe D só para caçar, sempre acompanhado no mesmo ato de caça:
- por quem exerce a responsabilidade parental (pais ou tutor); ou
- por outra pessoa com licença para caçar, dona da arma que o menor usa e com a licença dessa arma, identificada numa autorização escrita dos pais, que o menor leva consigo.
Perguntas frequentes
Que idade é preciso ter para tirar a LUPA?
18 anos. A partir dos 16 anos, um menor pode ser autorizado a usar armas da classe D só para caçar, sempre acompanhado.
Posso tirar a LUPA C ou D sem Carta de Caçador?
Para caçar, não: a lei pede a Carta de Caçador. Sem ela, só se provar que precisa da licença por motivos profissionais.
A LUPA C serve para caçadeiras?
Serve. A licença C cobre as armas das classes C, D e E.
O exame da LUPA tem prova prática?
Tem. O exame tem uma prova teórica e uma prova prática, na data e no local que a PSP marcar.
A licença é para a vida?
Não. A lei não dá licenças vitalícias: a LUPA vale cinco anos e renova-se.
Quantas armas posso ter com a LUPA C ou D?
Até 25 armas de fogo, das classes C e D.
Fontes
- Lei n.º 5/2006 — texto consolidado no Diário da República (arts. 3.º, 12.º, 14.º, 15.º, 19.º-A, 21.º a 28.º e 32.º); o mesmo texto, na redação da Lei n.º 50/2019, na PGDL
- DL n.º 202/2004 (caça) (arts. 63.º e 79.º)
- perguntas frequentes da PSP (SEROnline) sobre licenças
Última revisão: 28 de outubro de 2026.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.
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