Checklist: comprar uma arma usada num armeiro

Em 30 segundos

• Num armeiro licenciado, a arma tem livrete e é a loja que comunica a venda à PSP.
• Precisa de licença válida para a classe da arma.
• Caçadeiras da classe D: basta a declaração de compra e venda. Carabinas (classe C): autorização prévia da PSP.
• Verifique canos, fecho, coronha, choques e números antes de pagar.

Porquê comprar num armeiro?

Comprar a um armeiro licenciado significa que a arma tem livrete de manifesto e que é a loja que comunica a venda à PSP, como a lei exige — além de alguém com experiência a ter revisto antes de a ter disponível na loja.

Que documentos preciso?

Documentos, passo a passo

1. 1Passo 1:

   Licença válida para a classe da arma: a LUPA C cobre as classes C e D; a LUPA D só a classe D.

2. 2Passo 2:

   Caçadeiras da classe D: basta a declaração de compra e venda, feita na loja.

3. 3Passo 3:

   Carabinas e outras armas da classe C: é preciso pedir antes autorização de aquisição à PSP (válida por 60 dias).

4. 4Passo 4:

   A loja submete a declaração e o livrete à PSP; até receber o novo livrete, a declaração de compra e venda serve de documento da arma.

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O que devo verificar na arma?

Checklist da arma

• Canos: interior limpo, sem picadas, bojos ou ferrugem.
• Fecho: fecha firme, sem folgas. Numa sobreposta, sem jogo lateral.
• Coronha e fuste: sem fissuras junto à báscula.
• Choques: presentes e a rodar sem esforço (se intermutáveis).
• Número de fabrico e numeração dos canos legíveis e iguais aos do livrete.

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Que perguntas faço à loja?

1. A arma foi revista? O que foi feito?
2. Tem acessórios incluídos (choques, chave, estojo)?
3. Há garantia da loja?
4. Qual o histórico de uso conhecido?

Como funciona no O Armeiro?

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Perguntas frequentes

›Preciso de autorização da PSP para comprar uma caçadeira usada?

Nas caçadeiras da classe D, basta a declaração de compra e venda feita na loja. Nas armas da classe C, como as carabinas, é preciso pedir antes autorização de aquisição à PSP.

›Quanto tempo vale a autorização de aquisição?

60 dias.

›Que documento tenho até chegar o livrete novo?

A declaração de compra e venda serve de documento da arma até receber o novo livrete.

›A LUPA D chega para uma carabina?

Não. A LUPA D só cobre a classe D; as carabinas são da classe C e precisam da LUPA C.

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Fontes

• Lei n.º 5/2006 — texto consolidado no Diário da República (arts. 3.º, 7.º, 8.º, 12.º, 30.º, 31.º, 32.º, 73.º e 77.º); o mesmo texto, na redação da Lei n.º 50/2019, na PGDL
• perguntas frequentes da PSP (SEROnline) sobre autorização de compra e livrete

Última revisão: 27 de outubro de 2026.

Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Requisitos, prazos e taxas mudam: confirme sempre a versão atual e, em caso de dúvida, pergunte à PSP (Departamento de Armas e Explosivos) ou a um armeiro.