Política de Privacidade

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), informamos sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade que opera a plataforma O Armeiro.

Dados recolhidos

• Registo de conta: nome, endereço de email, palavra-passe (encriptada).
• Registo de loja: nome comercial, NIF, número de alvará, documento do alvará, morada, contactos.
• Formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional), mensagem.
• Dados técnicos: endereço IP (para limitação de taxa de pedidos).

Finalidade do tratamento

• Gestão de contas e autenticação.
• Verificação de licenças de armeiro (alvará).
• Intermediação de contacto entre compradores e vendedores.
• Prevenção de abuso (limitação de taxa).

Base jurídica

O tratamento baseia-se no consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e na execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após eliminação da conta, os dados são removidos no prazo de 30 dias, exceto quando a conservação seja exigida por obrigações legais.

Direitos do titular

Tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Retificar dados inexatos.
• Solicitar a eliminação dos dados (direito ao apagamento).
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Retirar o consentimento a qualquer momento.
• Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Contacto

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre privacidade, contacte-nos através do email indicado na plataforma.