Política de Privacidade
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), informamos sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade que opera a plataforma O Armeiro. Contacto: geral@oarmeiro.pt.
Subcontratantes
- Vercel — alojamento da aplicação e armazenamento de ficheiros.
- Neon — base de dados.
- Resend — envio de emails.
Dados recolhidos
- Registo de conta: nome, endereço de email, palavra-passe (encriptada).
- Registo de loja: nome comercial, NIF, número e documento do alvará, morada, contactos.
- Mensagens: o conteúdo das mensagens trocadas com as lojas.
- Favoritos: os anúncios e as lojas que guarda nos favoritos, só para os ver na sua conta; as lojas veem só o total.
- Denúncias: motivo, detalhes e, se o indicar, o seu email.
- Verificação de licença: ver a secção seguinte.
- Dados técnicos: endereço IP (para limitação de pedidos e prevenção de abuso).
- Registo de atividade das contas: ver a secção Registo de atividade das contas.
Verificação de licença (compradores)
Para ver o preço e o contacto dos anúncios de armas de fogo e munições, pode enviar a sua LUPA ou Carta de Caçador para validação.
- O que recolhemos: fotografia da licença (frente e, se necessário, verso), tipo de licença, nome do titular tal como impresso, data de validade e o número da licença. Do número guardamos apenas os últimos 4 dígitos e uma impressão digital criptográfica (hash), usada para detetar a mesma licença em várias contas. Não pedimos a sua morada nem o Cartão de Cidadão.
- Para quê: os lembretes de renovação da licença, com base no seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
- Quem vê: apenas os administradores da O Armeiro que validam a licença (cada acesso fica registado). As lojas nunca veem as suas licenças.
- Durante quanto tempo: as fotografias são apagadas 30 dias após a decisão de validação. O registo da validação (tipo, nome, últimos 4 dígitos, validade e estado) mantém-se enquanto a conta existir.
- Pode apagar os seus dados de verificação a qualquer momento em "A minha conta → Verificação de licença".
Lembretes e renovação de licenças (opcional)
Avisos. Se o pedir ("Quero receber avisos antes de a licença caducar"), avisamo-lo por email 180, 90 e 30 dias antes da validade e no dia em que caduca. Os avisos são grátis e nenhuma loja recebe os seus dados por causa deles. Este consentimento é separado do da verificação, fica registado com data e versão e pode ser retirado a qualquer momento (cada aviso tem uma ligação para cancelar). Sem ele, recebe apenas um aviso no dia em que a licença caduca (a verificação deixa de valer e pode enviar a licença renovada), sem qualquer oferta de lojas.
Registo de atividade das contas
- O que guardamos: quando usa uma conta da O Armeiro (de pessoa ou de loja) com sessão iniciada, registamos o endereço IP, a data e a hora, o tipo de ação e o navegador usado. As ações registadas são: entrar na conta, criar a conta, registar uma loja, enviar uma mensagem, ver o telefone e o WhatsApp de uma loja e carregar em "Ligar" ou "WhatsApp". O registo não guarda o conteúdo das mensagens.
- O que não guardamos: a visita de quem não tem sessão iniciada e as páginas que cada pessoa vê.
- Para quê: a segurança das contas e da plataforma (detetar acessos indevidos e abusos) e a resposta a pedidos formais das autoridades competentes, nos termos da lei.
- Base jurídica: o interesse legítimo da O Armeiro em proteger a plataforma e quem a usa (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) e, quando a lei obriga a responder a um pedido formal de uma autoridade, o cumprimento de uma obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
- Durante quanto tempo: 12 meses a contar de cada ação, mesmo que a conta seja apagada antes. Depois, o registo é apagado automaticamente.
- Quem vê: apenas os administradores da O Armeiro, e cada consulta fica registada. As lojas e os outros utilizadores não têm acesso. Os dados só são entregues a uma autoridade competente mediante pedido formal.
- Pode pedir acesso ao seu registo ou opor-se a este tratamento pelo contacto indicado no fim desta página.
Finalidade do tratamento
- Gestão de contas e autenticação.
- Verificação do alvará das lojas e das licenças dos compradores.
- Contacto entre compradores e lojas.
- Pedidos de lojas que querem anunciar ("Quero anunciar"), enviados por email à administração e não guardados na plataforma.
- Análise de denúncias e remoção de conteúdos.
- Prevenção de abuso (limitação de pedidos).
Base jurídica
O tratamento baseia-se no consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), na execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e, na prevenção de abuso, no interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
Retenção de dados
Os dados pessoais são conservados enquanto a conta estiver ativa, salvo os prazos mais curtos indicados acima. Após eliminação da conta, os dados são removidos no prazo de 30 dias, exceto quando a conservação seja exigida por obrigações legais.
Direitos do titular
Tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Retificar dados inexatos.
- Solicitar a eliminação dos dados (direito ao apagamento).
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
- Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Contacto
Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre privacidade, contacte-nos em geral@oarmeiro.pt.