Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar a plataforma O Armeiro, aceita os presentes Termos de Serviço na sua totalidade. Se não concordar, não deverá utilizar a plataforma.

2. Descrição do serviço

A O Armeiro é um marketplace de anúncios classificados para armeiros licenciados em Portugal. A plataforma permite aos armeiros publicitarem armas, munições e acessórios, e aos interessados contactarem os vendedores.

3. Elegibilidade

• Para publicar anúncios, o utilizador deve ser titular de alvará de armeiro válido.
• Para criar uma conta, o utilizador deve ter idade legal (18 anos).

4. Obrigações do anunciante

• Publicar apenas artigos cobertos pelo seu alvará.
• Manter as informações dos anúncios atualizadas e verdadeiras.
• Cumprir toda a legislação aplicável, incluindo a Lei n.º 5/2006.

5. Conteúdo proibido

É proibido publicar:

• Artigos ilegais ou não autorizados.
• Informações falsas ou enganosas.
• Conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilícito.

6. Notificação e remoção (DSA)

Em conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ilegais. As denúncias serão analisadas e, se procedentes, o conteúdo será removido no mais breve prazo possível.

7. Limitação de responsabilidade

A O Armeiro não é parte nas transações entre utilizadores. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes de transações realizadas através da plataforma.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na plataforma.