Aviso Legal

Natureza da plataforma

A O Armeiro é uma plataforma de anúncios classificados destinada exclusivamente a entidades licenciadas nos termos da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro (Regime Jurídico das Armas e Munições).

Limitação de responsabilidade

A O Armeiro não é parte em qualquer transação entre vendedores e compradores. A plataforma limita-se a disponibilizar um espaço digital para a publicitação de artigos por armeiros devidamente licenciados.

Não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade das informações publicadas pelos anunciantes. Cada utilizador é responsável por verificar a legalidade e conformidade de qualquer transação que realize.

Obrigações dos utilizadores

• Os anunciantes devem ser titulares de alvará de armeiro válido emitido pela PSP.
• É proibida a publicação de artigos ilegais ou não abrangidos pelo alvará do anunciante.
• Os compradores devem possuir a devida licença de uso e porte de arma, quando aplicável.

Remoção de conteúdos

A O Armeiro reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, quaisquer anúncios que violem a legislação aplicável ou os presentes termos.

Legislação aplicável

A utilização desta plataforma é regida pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal.