Guia completo de renovação da LUPA em 2026

Em 30 segundos

A LUPA (Licença de Uso e Porte de Arma) B1, C ou D vale cinco anos.
A renovação pede-se até ao fim da validade. A PSP avisa nos 90 dias antes.
Leva tempo: exame médico, registo criminal e, às vezes, o curso de atualização.
Se caducar: as armas têm de ser depositadas, há coima e tem 180 dias para regularizar.

Porque é que a renovação importa?

Uma LUPA caducada obriga a depositar as armas, impede a compra de munições e dá lugar a coima — mesmo que depois regularize a situação. Renovar a tempo evita tudo isto.

Quando devo pedir a renovação?

A lei exige que a renovação seja pedida até ao fim da validade da licença; nos 90 dias anteriores, a própria PSP avisa o titular. Como o curso de atualização (quando exigido) e os documentos levam tempo, recomendamos começar cedo:

Calendário recomendado

Passo 1:
6 meses antes: verificar a data de validade, ver se precisa do curso de atualização e marcar o exame médico.
Passo 2:
3 meses antes: pedir o registo criminal e reunir os restantes documentos (confirme que continuam válidos à data do pedido).
Passo 3:
2 meses antes: submeter o pedido de renovação na PSP.
Passo 4:
1 mês antes: confirmar o estado do pedido e guardar o comprovativo.

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LUPA (B1, C ou D)Carta de Caçador

A minha licença caduca a

Se tiver mais do que uma licença, pode renová-las em conjunto e paga apenas a taxa de maior valor.

Que documentos são precisos?

Documentos habituais

Requerimento (impressos da PSP) e fotografia.
Documento de identificação e prova de residência.
Certificado médico de aptidão física e psíquica (e outros exames, quando exigidos). A partir dos 70 anos, a PSP pede-o de dois em dois anos.
Certificado de registo criminal requerido para o efeito.
Comprovativo do curso de atualização — exigido nas licenças C e D de dez em dez anos —, ou pedido de dispensa por prática venatória regular (por exemplo, com as licenças de caça dos últimos anos; confirme as condições na PSP).
Comprovativo do seguro de responsabilidade civil obrigatório.
Para fins de caça: Carta de Caçador válida.
Comprovativo de pagamento da taxa (fixada por portaria e atualizada todos os anos).

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E se a licença já caducou?

Posso receber um lembrete?

Sim. Ao validar a sua licença no O Armeiro, pode pedir que o avisemos por email antes de caducar. Se preferir ajuda com o processo, veja como funciona o pedido de renovação a uma loja parceira.

Perguntas frequentes

Até quando posso pedir a renovação da LUPA?

Até ao fim da validade da licença. Nos 90 dias anteriores, a PSP avisa o titular.

Posso renovar várias licenças de uma vez?

Sim. Se tiver mais do que uma, pode renová-las em conjunto e paga apenas a taxa de maior valor.

O que acontece se a LUPA caducar?

As armas que não estejam cobertas por outra licença têm de ser depositadas na PSP ou num armeiro do tipo 2, há coima e tem 180 dias para pedir a renovação, pedir outra licença ou vender as armas a quem as possa deter.

Preciso sempre do curso de atualização?

Nas licenças C e D é exigido de dez em dez anos, salvo dispensa por prática venatória regular. Confirme as condições na PSP.

Fontes

Lei n.º 5/2006 — texto consolidado no Diário da República (arts. 22.º, 23.º, 27.º a 29.º, 77.º e 99.º-A); o mesmo texto, na redação da Lei n.º 50/2019, na PGDL
perguntas frequentes da PSP (SEROnline) sobre licenças

Última revisão: 27 de outubro de 2026.

Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Requisitos, prazos e taxas mudam: confirme sempre a versão atual e, em caso de dúvida, pergunte à PSP (Departamento de Armas e Explosivos) ou a um armeiro.