Calendário venatório 2026/2027: o que está aberto e quando fecha

Em 30 segundos

• O calendário da época 2026/2027 é o da Portaria n.º 67/2024, que já cobre esta época.
• Em terreno não ordenado (terreno livre, fora das zonas de caça), o coelho-bravo e a lebre fecham a 29 de novembro de 2026; a raposa, o saca-rabos e a perdiz a 27 de dezembro de 2026.
• Nas zonas de caça (terreno ordenado), há espécies abertas até fevereiro; a caça maior vai até 31 de maio de 2027.
• Os dias e as horas de caça estão no Decreto-Lei n.º 202/2004. Cada zona de caça pode ter regras próprias, como dias e espécies. Quem a gere diz-lhe quais são.

Que lei fixa o calendário desta época?

O calendário venatório — as datas em que se pode caçar cada espécie — está na Portaria n.º 67/2024, que diz expressamente que se aplica às épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027. O quadro de datas em vigor é o que resulta das alterações da Portaria n.º 309/2024/1 e da Declaração de Retificação n.º 38-B/2024/1.

Este artigo é só para o continente. Os Açores e a Madeira têm calendários próprios.

O que é terreno ordenado e não ordenado?

Em Portugal, o terreno de caça divide-se em dois tipos. A lei chama-lhes "ordenado" e "não ordenado".

• Zona de caça (terreno "ordenado"): um terreno com uma entidade que o gere — a entidade gestora, por exemplo uma associação de caçadores, uma câmara municipal ou uma empresa. Pode ser uma zona municipal, associativa ou turística, ou uma zona nacional, gerida pelo Estado (ICNF). Para lá caçar é preciso autorização de quem a gere. Às vezes é preciso ser sócio, ou pagar uma quota ou uma jornada (o direito a caçar lá um dia). As zonas de caça têm de estar sinalizadas, isto é, marcadas com placas no terreno.
• Terreno "não ordenado" (terreno livre): o terreno que não pertence a nenhuma zona de caça. Só se pode caçar nos dias e nas espécies que a lei permite para estes terrenos — estão nas tabelas abaixo.

Como sei onde posso caçar?

Passo a passo

1. 1Passo 1:

   Ver se o terreno é zona de caça. Procure as placas de zona de caça na entrada e nos limites do terreno. A placa indica que aquele terreno é uma zona de caça e que tem uma entidade que a gere.

2. 2Passo 2:

   Consultar a lista oficial do ICNF. A lista das zonas de caça ativas pesquisa-se por distrito, concelho e tipo de zona; o mapa das zonas de caça está no geoCATALOGO do ICNF.

3. 3Passo 3:

   Se for zona de caça, falar com a entidade que a gere para saber como entrar: como sócio, a convite ou pagando uma jornada.

4. 4Passo 4:

   Se não for zona de caça, veja nas tabelas abaixo o que está aberto em terreno não ordenado.

Quando fecha a caça em terreno não ordenado?

As restantes espécies — por exemplo faisão, patos, galinhola, tordos, narcejas, codorniz e pombo-bravo — não têm período em terreno não ordenado no quadro da portaria.

Até quando se caça em terreno ordenado?

Na caça maior (javali, gamo, veado, corço e muflão), alguns processos — as formas de caçar, por exemplo batidas e montarias — só são permitidos de outubro a fevereiro.

A rola-comum já não está aberta: na época 2026/2027 só foi permitida em dias de agosto de 2026 e em zonas de caça selecionadas, segundo a deliberação do ICNF.

Em que dias e a que horas se pode caçar?

Regras gerais (Decreto-Lei n.º 202/2004)

1. 1Passo 1:

   Horas: só entre o nascer e o pôr do sol, salvo exceções previstas na lei (por exemplo, patos à espera junto a planos de água, e certas formas de caça maior).

2. 2Passo 2:

   Pombos, tordos e estorninho: só do nascer do sol até às 16 horas, salvo nos locais de passagem definidos em edital (um aviso oficial publicado pelo ICNF).

3. 3Passo 3:

   Terreno não ordenado: quintas-feiras, domingos e feriados nacionais obrigatórios (com exceções previstas na lei para alguns processos).

4. 4Passo 4:

   Terreno ordenado, caça menor: quintas-feiras, domingos, feriados nacionais obrigatórios e um dia à escolha da zona de caça; nas zonas de caça turísticas, os dias do plano.

O que levo para caçar?

O que levar

• Carta de Caçador
• Licença de caça (ICNF) e seguro de caça
• LUPA e livrete de manifesto da arma
• Documento de identificação

0 de 4 prontos

Veja também como transportar a arma legalmente e a formação da Carta de Caçador.

Perguntas frequentes

›Quando fecha a caça ao coelho em terreno não ordenado em 2026?

No último domingo de novembro: 29 de novembro de 2026.

›Até quando se pode caçar a raposa em terreno não ordenado?

Até ao último domingo de dezembro: 27 de dezembro de 2026.

›Até quando se caça a galinhola?

Em terreno ordenado, até 10 de fevereiro de 2027. Em terreno não ordenado, o quadro da portaria não prevê período.

›Que dias se pode caçar em terreno não ordenado?

Quintas-feiras, domingos e feriados nacionais obrigatórios, com as exceções previstas no Decreto-Lei n.º 202/2004.

›O calendário de 2026/2027 é o mesmo da época passada?

Sim: a Portaria n.º 67/2024 fixa o calendário para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.

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Fontes

• Portaria n.º 67/2024 (art. 1.º e anexo) — Portaria n.º 67/2024 — texto consolidado no Diário da República
• Portaria n.º 309/2024/1 (art. 3.º, anexo) e Declaração de Retificação n.º 38-B/2024/1 (quadro do anexo em vigor)
• Portaria n.º 222-A/2025/1
• Decreto-Lei n.º 202/2004 — texto consolidado no Diário da República (arts. 88.º, 89.º e 92.º a 106.º)
• ICNF — deliberação sobre a rola-comum 2026-2027

Última revisão: 28 de outubro de 2026.

Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.