Como transportar armas legalmente: guia prático
Descarregada, em estojo, travada e com as munições à parte. Os documentos a levar no carro e os cuidados em viagem.
Em 30 segundos
- A arma viaja descarregada, em estojo, inutilizável de imediato e com as munições à parte.
- Transportar não é o mesmo que portar.
- No carro: LUPA, livrete (ou declaração de compra e venda), identificação e seguro.
- Na UE: Cartão Europeu de Arma de Fogo e, conforme o país, autorização ou convite.
Quais são as regras do transporte?
As quatro regras
- Passo 1:
Descarregada e desmuniciada — nada na câmara nem no carregador.
- Passo 2:
Acondicionada — em estojo ou bolsa adequados ao modelo, fechados e, de preferência, fora da vista.
- Passo 3:
Inutilizável de imediato — com cadeado de gatilho (ou mecanismo equivalente), desmontada, ou sem uma peça essencial, transportada à parte.
- Passo 4:
Separada — munições à parte da arma.
Transportar não é o mesmo que portar: o porte (arma pronta a usar) tem regras próprias e não se aplica a estas deslocações.
Que documentos levo no carro?
| Situação | Documentos |
|---|---|
| Da loja para casa | LUPA, livrete de manifesto (ou a declaração de compra e venda, enquanto o livrete não chega), documento de identificação e comprovativo do seguro de responsabilidade civil |
| Para a caçada | + Carta de Caçador, licença de caça (ICNF) e seguro de caça |
| Para a carreira de tiro | + documentos exigidos pela carreira ou federação, se aplicável |
| Viagem na UE | + Cartão Europeu de Arma de Fogo (emitido pela PSP, válido por 5 anos, prorrogável) e, conforme o país, autorização prévia ou convite/prova da caçada ou da prova desportiva |
Antes de sair de casa
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Que cuidados ter em viagem?
- Não deixe armas no carro sem vigilância.
- Em paragens longas, leve a arma consigo ou deixe-a num local seguro.
- Numa operação stop, informe o agente de que transporta armas antes de abrir a bagageira.
Guarde também o guia de transporte da Formação.
Perguntas frequentes
Posso levar a arma carregada no carro?
Não. No transporte, a arma vai descarregada e desmuniciada, em estojo, inutilizável de imediato e com as munições à parte.
Qual é a diferença entre transportar e portar?
O porte é trazer a arma pronta a usar e tem regras próprias; o transporte é a deslocação com a arma acondicionada e inutilizável de imediato.
Que documento levo logo depois de comprar a arma?
A declaração de compra e venda serve enquanto o livrete de manifesto não chega.
Preciso de alguma coisa para caçar noutro país da UE?
O Cartão Europeu de Arma de Fogo (emitido pela PSP) e, conforme o país, autorização prévia ou convite/prova da caçada.
Fontes
- Lei n.º 5/2006 — texto consolidado no Diário da República (arts. 2.º, 31.º, 39.º, 41.º, 70.º, 71.º e 77.º); o mesmo texto, na redação da Lei n.º 50/2019, na PGDL
- Diretiva (UE) 2021/555 (art. 17.º)
- ICNF sobre os documentos para caçar
Última revisão: 27 de outubro de 2026.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Requisitos, prazos e taxas mudam: confirme sempre a versão atual e, em caso de dúvida, pergunte à PSP (Departamento de Armas e Explosivos) ou a um armeiro.
Tem dúvidas?
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